Proteção de dados
Política de Privacidade
Última atualização: 27 de agosto de 2026.
Esta política explica como Andréa D'Amico Advogados trata dados pessoais relacionados à navegação no site e ao contato com o escritório, em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
1. Quem controla os dados
O responsável pelo tratamento é Andréa D'Amico Advogados, com endereço na Praça Dr. Paulo Almeida Nogueira, 82, Centro, Cosmópolis/SP. Solicitações sobre privacidade podem ser enviadas para contato@damicoadvogados.com.br.
2. Dados tratados
O site não possui formulário próprio. Quando você escolhe entrar em contato, a comunicação ocorre pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, conforme o canal selecionado. Podem ser tratados dados de identificação e contato, o conteúdo enviado voluntariamente e informações técnicas mínimas de acesso, segurança e funcionamento da hospedagem.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser usados para responder solicitações, fornecer informações sobre atendimento, adotar medidas prévias à eventual contratação, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e proteger a segurança dos canais digitais. O tratamento é limitado ao necessário para cada finalidade.
4. Dados sensíveis e documentos
Evite enviar documentos, dados de saúde, informações financeiras ou outros dados sensíveis antes de receber orientação sobre o canal adequado. O envio de mensagem não estabelece, por si só, relação profissional ou contratação de serviços jurídicos.
5. Compartilhamento e serviços externos
Dados podem ser processados por fornecedores necessários à hospedagem, segurança, e-mail e comunicação. Os links para WhatsApp, Google Maps, avaliações do Google e Instagram levam a serviços externos, que possuem políticas próprias. Não comercializamos dados pessoais.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações ou ao exercício de direitos. São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, embora nenhum meio digital seja absolutamente imune a incidentes.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. A solicitação poderá exigir confirmação de identidade.
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização.